Legislação do Trabalho Híbrido: O Que Manda a Lei do Brasil?

Introdução

A legislação do trabalho híbrido ganha relevância a cada dia, à medida que empresas e funcionários buscam equilibrar a vida pessoal e profissional, o que pode ser feito pelo revezamento entre o trabalhque o remoto e presencial.

Compreender as regulamentações trabalhistas é primordial para garantir os direitos dos trabalhadores e a produtividade das empresas. Com isso, é possível colocar novos formatos de serviço em prática, tudo de acordo com a lei.

Aliás, a regulamentação dos formatos de trabalho remoto e híbrido é recente no Brasil. Por isso mesmo, são comuns dúvidas sobre sua adoção e funcionamento.

O Que é Trabalho Híbrido?

O trabalho híbrido é uma combinação de trabalho remoto e presencial. Ele oferece flexibilidade tanto nos horários quanto nos locais de trabalho.

São vantagens do trabalho híbrido:

• Aumento da produtividade: O modelo híbrido pode aumentar a produtividade ao permitir que os funcionários escolham os ambientes que melhor se adequam às suas tarefas. Isso pode reduzir distrações e aumentar o foco.
• Equilíbrio entre vida profissional e pessoal: A flexibilidade de horários e locais de trabalho favorece o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Os profissionais podem ajustar suas rotinas de acordo com suas necessidades pessoais, melhorando seu bem-estar.
• Redução de custos operacionais: A legislação do trabalho híbrido permite que empresas reduzam custos operacionais. Este formato de trabalho promove a diminuição de despesas com escritórios, energia e transporte, o que impacta diretamente no orçamento da organização.
• Impacto positivo no meio ambiente: com o trabalho híbrido, ocorre uma redução nos deslocamento Casa-trabalho-casa, o que reduz de forma significativa a pegada de carbono.
• Flexibilidade como fator na retenção e atração de talentos sem restrições geográficas.

Mas, para que esses resultados sejam obtidos, é necessário que o Trabalho Híbrido seja implantado através de um processo estruturado que inclua o estabelecimento de uma Política, que estabeleça as regras do jogo, bem como os papéis a serem desempenhados por gestores e demais colaboradores.

Além da Política, essa implantação deverá incluir a sensibilização e capacitação dos participantes, bem como o monitoramento e controle de seus resultados.

Legislação do Trabalho Híbrido: O Diz a Lei

A legislação do trabalho híbrido no Brasil é um campo em evolução. Ele foi moldado por mudanças históricas e regulamentações específicas, que visam adaptar as leis trabalhistas às novas formas de trabalho.

Marco Regulatório e Evolução Histórica da Legislação Trabalhista no Brasil

A legislação trabalhista no Brasil passou por diversas transformações ao longo das décadas.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, foi um marco importante. Ela foi a responsável por definir os direitos e deveres básicos para empregados e empregadores.

A essa norma se somam outras leis infraconstitucionais, que determinam moldes de trabalho e regras para a atuação de empresas e colaboradores.

Além disso, a Reforma Trabalhista de 2017 foi outro ponto crítico, pois reformou a CLT e introduziu a flexibilidade. Para tanto, regulamentou formas modernas de trabalho, como o remoto e o híbrido.

Legislação do Trabalho Híbrido: Principais Normas e Diretrizes

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula de forma abrangente as relações de trabalho no Brasil. Em relação ao trabalho híbrido, destacam-se artigos que abordam jornada, direitos e deveres. Veja, neste sentido, os artigos 6º, 75-A a 75-E da CLT.

Existem portarias e regulamentações específicas que complementam esses artigos. Elas abordam a segurança no trabalho remoto e a necessidade de realização de acordos formais entre empregador e empregados.

Essas normas que compõem a legislação do trabalho híbrido no Brasil visam proteger os direitos dos trabalhadores enquanto permitem a flexibilidade necessária para ajustar a atuação profissional às novas formas de trabalho.

Características do Trabalho Híbrido na Legislação Brasileira

A legislação do trabalho híbrido no Brasil aborda várias facetas fundamentais para garantir direitos e deveres de empregados e empregadores.

Jornada de Trabalho

A legislação do trabalho híbrido permite a adoção de horários flexíveis, que devem ser adaptados às necessidades dos trabalhadores e da empresa na qual atuam.

É comum que os empregados tenham liberdade para escolher intervalos e dias de trabalho remoto ou presencial.

Contudo, a legislação exige que haja um controle rigoroso da jornada de trabalho. Isso obriga as empresas a promoverem o registro de ponto, seja por meios eletrônicos ou manuais.

A fiscalização garante que o tempo de trabalho não ultrapasse os limites legais, o que é útil para assegurar os direitos dos empregados.

Contrato de Trabalho

De acordo com a legislação do trabalho híbrido, a adoção deste formato deve estar bem detalhada no contrato trabalhista. O contrato deve ser expresso, ou seja, tem que ser por escrito.

De acordo com a legislação do trabalho híbrido, a adoção deste formato deve estar bem detalhada no contrato trabalhista. Este documento precisa especificar as condições para a prestação de serviços remotos e presenciais.

Conforme aponta um dos sócios da consultoria GCONTT, especializada em aspectos operacionais e legais do tele-trabalho, “Também não se pode ignorar os direitos e obrigações impostos pela norma coletiva sindical aplicável ao empregado que por ela esteja abrangido”, afirma Cléo Carneiro, sócio e fundador da consultoria que já implantou projetos de estruturação do trabalho remoto em grandes empresas no Brasil, como a Pirelli.

Conforme a legislação brasileira, as alterações contratuais, como mudança de funções ou ajustes de horários, requerem a formalização por escrito e a concordância do trabalhador. Essa prática legal protege ambas as partes e evita litígios futuros.

“Ainda, como complemento essencial, é necessário que se cuide das questões de tecnologia da informação, fundamentais para o sucesso da implantação e de atendimento aos aspectos jurídico-trabalhistas do Trabalho Híbrido, de modo a blindar a empresa com relação aos riscos trabalhistas que, se não forem contemplados, podem trazer problemas sérios para as empresas”, completa Antônio Trujillo, também sócio e consultor da GCONTT.

Direitos e Deveres dos Trabalhadores

A legislação do trabalho híbrido garante que trabalhadores remotos e presenciais estejam em condições iguais de direitos. Isso inclui o acesso a benefícios, salários compatíveis e adicionais como periculosidade e insalubridade, quando aplicáveis.

Desse modo, as empresas devem garantir que os trabalhadores híbridos recebam os mesmos auxílios que os demais, independentemente de onde seja a prestação de serviços.

Assegura-se, assim, que não haja discriminação em função do local de trabalho.

Segurança e Saúde no Trabalho

O empregador é responsável pela segurança e saúde dos trabalhadores híbridos.

A legislação do trabalho híbrido determina que as medidas de proteção, como fornecimento de equipamentos adequados, sejam obrigatórias tanto no ambiente remoto quanto no presencial.

Em termos de ergonomia, a empresa tem a obrigação de orientar os trabalhadores sobre a correta utilização de equipamentos e postura no trabalho remoto.

Isso é determinante para prevenir doenças ocupacionais e para garantir um ambiente de trabalho saudável, conforme exigido pela legislação trabalhista brasileira.

Como as Plataformas de Gestão Contribuem para o Cumprimento da Legislação do Trabalho Híbrido

As plataformas de gestão de trabalho híbrido, como a Deskbee, são primordiais para monitorar desempenho e produtividade, permitindo que empresas acompanhem o rendimento dos colaboradores e garantam o cumprimento de metas.

Facilitando a comunicação e colaboração entre equipes, a plataforma mantém os membros conectados, seja no escritório ou remotamente.

A plataforma também oferece ferramentas para acompanhar a jornada de trabalho, alinhando-se às exigências da legislação do trabalho híbrido.

No gerenciamento de tarefas e projetos, a Deskbee permite delegar, acompanhar o progresso e garantir prazos.

Além disso, ajuda na conformidade legal, simplificando processos e garantindo adesão à legislação.

Com anos de experiência e cerca de 400 clientes em mais de 25 países, a Deskbee oferece soluções completas e planos diferenciados para o trabalho híbrido.

Para conhecer mais, entre em contato via WhatsApp e agende uma demonstração.

Conclusão

A legislação do trabalho híbrido continua evoluindo para atender às novas necessidades do mercado de trabalho e garantir direitos tanto aos trabalhadores quanto às empresas.

Consultorias como a GCONTT, apoiadas por ferramentas como a plataforma da Deskbee oferecem funcionalidades essenciais, como reserva de sala de reuniões e relatórios completos sobre o desempenho da equipe, de modo a permitir a gestão eficiente e facilitar a adoção da jornada híbrida nas organizações.